Relatório final da CPI aponta irregularidades fiscais e falso testemunho
08/01/2025
11:21:32 AM
FRANCISCO BELTRÃO
Na manhã desta sexta-feira (1º), o vereador Bruno Savarro, relator da Comissão de Inquérito que apura possíveis irregularidades no encerramento da gestão anterior em Francisco Beltrão, apresentou o relatório conclusivo das investigações. O documento, elaborado com a colaboração dos vereadores Tiago Correa, Julio Spada e Junior Nesi, indica, entre outras irregularidades, a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Savarro, o relatório evidencia contradições nos depoimentos colhidos, identifica um caso de falso testemunho e aponta indícios de superfaturamento em obras públicas, bem como irregularidades em processos licitatórios. Um dos principais pontos destacados refere-se a aditivos no valor de R$ 4.973.209,50 para a construção do Hospital Geral Intermunicipal. O pagamento dessas quantias foi barrado pela gestão anterior, conforme o vereador, por suspeitas de superfaturamento. A empreiteira responsável alegou que havia um acordo verbal com o então prefeito Cléber Fontana, porém, os documentos oficiais e assinaturas que comprovassem essa autorização não foram encontrados durante as investigações.
Outro caso citado envolve a troca do piso de basalto na área central da cidade. À época, o secretário municipal Claudio Borges dispensou o processo licitatório, alegando urgência. No entanto, conforme apontado pela comissão, a dispensa só foi oficializada após a conclusão da obra, o que caracteriza irregularidade.
No setor da saúde, foram encontrados diversos problemas relacionados à execução orçamentária. Servidores relataram dificuldades para fechar as contas de 2024 devido à falta de recursos, com registros de empenhos com valores muito abaixo da média histórica. Em um dos exemplos citados, foi feito um empenho de apenas R$ 100 para cobrir uma dívida de aproximadamente R$ 20 mil. Ao final do ano, o setor de saúde acumulava R$ 13,5 milhões em despesas não empenhadas, revelando, segundo o relatório, um grave descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que gestores assumam compromissos financeiros sem garantia de pagamento até o término do mandato, especialmente nos últimos oito meses de gestão em anos eleitorais.
O caso agora deverá ser encaminhado ao Ministério Público para análise e possíveis providências legais.
Foto: Redes Sociais(Bruno Savarro)
De acordo com Savarro, o relatório evidencia contradições nos depoimentos colhidos, identifica um caso de falso testemunho e aponta indícios de superfaturamento em obras públicas, bem como irregularidades em processos licitatórios. Um dos principais pontos destacados refere-se a aditivos no valor de R$ 4.973.209,50 para a construção do Hospital Geral Intermunicipal. O pagamento dessas quantias foi barrado pela gestão anterior, conforme o vereador, por suspeitas de superfaturamento. A empreiteira responsável alegou que havia um acordo verbal com o então prefeito Cléber Fontana, porém, os documentos oficiais e assinaturas que comprovassem essa autorização não foram encontrados durante as investigações.
Outro caso citado envolve a troca do piso de basalto na área central da cidade. À época, o secretário municipal Claudio Borges dispensou o processo licitatório, alegando urgência. No entanto, conforme apontado pela comissão, a dispensa só foi oficializada após a conclusão da obra, o que caracteriza irregularidade.
No setor da saúde, foram encontrados diversos problemas relacionados à execução orçamentária. Servidores relataram dificuldades para fechar as contas de 2024 devido à falta de recursos, com registros de empenhos com valores muito abaixo da média histórica. Em um dos exemplos citados, foi feito um empenho de apenas R$ 100 para cobrir uma dívida de aproximadamente R$ 20 mil. Ao final do ano, o setor de saúde acumulava R$ 13,5 milhões em despesas não empenhadas, revelando, segundo o relatório, um grave descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe que gestores assumam compromissos financeiros sem garantia de pagamento até o término do mandato, especialmente nos últimos oito meses de gestão em anos eleitorais.
O caso agora deverá ser encaminhado ao Ministério Público para análise e possíveis providências legais.
Foto: Redes Sociais(Bruno Savarro)
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